Quais verbas são incluídas na rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista inclui diversas verbas rescisórias, como férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado ou trabalhado, saldo de salário, e a multa de 40% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa. Esses valores são calculados com base na legislação trabalhista brasileira (CLT).
Além disso, dependendo do tipo de rescisão, outros direitos podem ser aplicáveis, como a liberação do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego. É fundamental entender cada componente para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Diferença entre os tipos de rescisão de contrato
Existem diferentes tipos de rescisão de contrato de trabalho, cada um com implicações específicas:
- Sem justa causa: O empregador decide encerrar o contrato, garantindo ao trabalhador o direito a todas as verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS.
- Por justa causa: O contrato é encerrado devido a uma falta grave cometida pelo trabalhador, resultando na perda de alguns direitos, como aviso prévio e multa do FGTS.
- Pedido de demissão: O trabalhador decide encerrar o contrato, abrindo mão de direitos como a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
- Acordo entre as partes: Empregador e empregado entram em acordo para encerrar o contrato, com direitos reduzidos, como multa de 20% sobre o FGTS.
Compreender essas diferenças é essencial para calcular corretamente os valores a receber e evitar surpresas.
O que fazer se o valor da rescisão estiver incorreto?
Caso identifique erros no cálculo da sua rescisão, é importante agir rapidamente. Primeiramente, entre em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa para solicitar uma revisão dos valores. Certifique-se de ter em mãos todos os documentos necessários, como holerites, contrato de trabalho e o termo de rescisão.
Se o problema não for resolvido, procure a orientação de um advogado trabalhista ou entre em contato com o sindicato da sua categoria. Em última instância, é possível registrar uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Lembre-se de que a legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores, e é fundamental conhecer seus direitos para evitar prejuízos.